Aqui você encontrará alguns de nossos trabalhos relacionados às “LIBERDADES INDIVIDUAIS”, onde poderá conhecer um pouco mais sobre nossa atuação. Embora não seja possível reunir todos os trabalhos em um único lugar, nossa intenção é oferecer um resumo de nossas atividades.
Autor da Lei Nº 12.417/2021 que instituiu no âmbito do Município de Sorocaba o “Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de outubro, e autoriza a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e divulguem atividades de esclarecimento, assim como as leis aplicáveis e atividades salutares que promovam os que são CACs ou querem ser. É importante salientar que os Clubes de Tiro são ambientes familiares e os atiradores praticam o tiro esportivo. Essa lei em Sorocaba foi a pioneira no Brasil, e após ela, várias cidades pelo país também instituíram leis similares.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Jornal Cruzeiro
Autor da Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2022 que estabelece que os vereadores gozem de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor da Moção Nº 46/2021 de apoio ao voto impresso auditável, que manifesta apoio à PEC Nº 135/2019 da deputada federal Bia Kicis, que dispõe sobre a inclusão de cédulas de papel junto às urnas eletrônicas para maior transparência no sistema eleitoral brasileiro.
Autor da Lei Nº 12.658/2022 (judicializada/ADIN) que estabelecia multa para instituições ou empresas que obrigassem o uso de máscara facial por clientes ou empregados sem lei ou decreto de âmbito municipal, estadual ou federal em vigor.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Rádio Cruzeiro FM / Rádio Cruzeiro FM / Jornal Cruzeiro / G1 Sorocaba
Algumas das ações contra o “Passaporte Sanitário” foram: Autor da Moção Nº 53/2021 que manifesta repúdio aos ditos “Passaportes Sanitários” pelo Brasil; autor da Moção Nº 63/2021 de apoio ao PL Nº 668/2021 que originou a Lei Nº 17.629/2023 (contra o Passaporte Sanitário) que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação para acesso a locais públicos ou privados no Estado de São Paulo; coordenação da Audiência Pública Contra o Passaporte Sanitário em Sorocaba (2021); representação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a imediata atuação do órgão contra as arbitrariedades inconstitucionais referentes a exigência compulsória do “passaporte sanitário” por diversas instituições públicas e privadas, o que é discriminatório e fere os preceitos protegidos pela LGPD (2022); representação no Ministério Público contra o decreto do governador João Doria que obrigava funcionários públicos estaduais do Estado de São Paulo a apresentar o “passaporte sanitário” sob pena de coação e outras sanções, o que é discriminatório e invade as liberdades individuais (2022).
Referências: Câmara Municipal / Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor da Lei Nº 12.908/2023 que instituiu o “Dia Municipal da Liberdade de Imprensa”, que também valoriza a informação descentralizada. O dia escolhido é o dia 19 de agosto, em memória da perseguição sofrida pela Produtora Brasil Paralelo que teve sua liberdade ameaçada no ano de 2021. Para efeito do projeto, além dos veículos de mídia tradicionais, o termo “imprensa”, compreende também os meios de difusão de informação descentralizada.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Câmara Municipal
Autor do PL Nº 87/2022 que reconhece que no Município de Sorocaba os CACs possuem efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, para fins do disposto no Art. 10 da Lei Federal N° 10.826/2003. E coordenação da Audiência Pública para discutir o risco e a necessidade de porte de arma para os CACs.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Moção Nº 25/2022 de apoio à iniciativa de Reforma Constituinte denominada de “A Libertadora” que se encontra em discussão entre juristas, parlamentares e a sociedade, e que é liderada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança. A proposta da nova constituição vem resguardar a autonomia do povo brasileiro, a soberana da nação e as liberdades individuais.
Autor do PL Nº 246/2023 que institui o Tiro Desportivo como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba.