Aqui você encontrará alguns de nossos trabalhos relacionados à “HABITAÇÃO”, onde poderá conhecer um pouco mais sobre nossa atuação. Embora não seja possível reunir todos os trabalhos em um único lugar, nossa intenção é oferecer um resumo de nossas atividades.
COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Presidente da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor (2021-2024).
Referências: Câmara Municipal / Rádio Cruzeiro FM
ERRADICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
Autor do Projeto de Lei Nº 99/2021, que institui o “Programa Municipal de Erradicação e Urbanização de Favelas” no Município de Sorocaba, prevendo a substituição das favelas da cidade por bairros urbanos com infraestrutura, através do “efeito cascata”, ou seja, substituição, erradicação e transformação. Esse programa visa evitar o surgimento de novas favelas, que aparecem a cada semestre, além de conter a expansão das favelas já existentes. Houve diversas reuniões com o Poder Executivo, que se comprometeu a apoiar e adaptar o projeto em conformidade com os projetos habitacionais já existentes.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao Executivo para o mapeamento e monitoramento da quantidade de favelas na cidade de Sorocaba, bem como para estudos visando a implementação de um programa de erradicação e urbanização dessas áreas. Em resposta ao Requerimento Nº 705/2022, a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária realizou um levantamento preliminar da quantidade de ocupações informais no município durante o primeiro semestre de 2022. Em 2023, com nossa intermediação, foi criada a Lei Nº 12.759/2023, que institui a Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) e aborda a questão da urbanização das favelas.
Referências: Câmara Municipal / Câmara Municipal / Jornal Z Norte
PLANO DE URBANIZAÇÃO
Intermediação junto ao Executivo para a instituição da Lei Nº 12.759/2023, que criou a Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), com o objetivo de promover a urbanização e o reordenamento de aglomerados subnormais, melhorar a salubridade habitacional e fomentar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O projeto abrange as áreas desde o Aeroporto ao longo do córrego Itanguá; Aparecidinha; Genebra, Estrada do Império e Estrada São Roquinho; Ipanema Ville/Jd. Betânia; Iporanga/John Boid Dunlop; Tupã/Estrada São Judas e Vitória Régia/Santa Luiza/Herbert de Souza/Jd. Eucaliptos/Madre Paulina. Este projeto é baseado no Programa Municipal de Erradicação e Urbanização de Favelas (PL Nº 99/2021), porém, de forma mais limitada.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
PLANO DIRETOR
Autor da Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2022, que determinou que o Plano Diretor, principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, deverá ser revisado pelo menos a cada 10 anos. Esta medida visa alinhar o município à legislação federal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001), considerando que a Lei Orgânica anterior previa a revisão do Plano Diretor a cada quatro anos, prazo considerado inadequado e ineficiente para garantir sua implementação eficaz.
Referências: Jornal Cruzeiro
Coordenador da Audiência Pública sobre o “Plano Diretor 2024”, que discutiu a revisão do zoneamento físico-territorial e políticas públicas para o desenvolvimento urbano do município de Sorocaba. O Plano Diretor é um documento orientador para a criação de políticas de crescimento urbano. O evento contou com ampla participação da sociedade sorocabana, cujo objetivo foi registrar as demandas e sugestões apresentadas tanto pelos munícipes quanto pelos membros da mesa estendida.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Rádio Cruzeiro FM / Jornal Cruzeiro / Jornal Cruzeiro / Associação Comercial de Sorocaba / TV Sorocaba SBT