Aqui você encontrará alguns de nossos trabalhos relacionados à “CIDADANIA E SERVIÇO SOCIAL”, onde poderá conhecer um pouco mais sobre nossa atuação. Embora não seja possível reunir todos os trabalhos em um único lugar, nossa intenção é oferecer um resumo de nossas atividades.
Membro da Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor (desde 2021).
Membro da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade (desde 2023).
Autor da Lei Nº 12.454/2021 que incluiu no calendário oficial do município de Sorocaba o “Dia do Capelão”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. A Capelania é um serviço de assistência espiritual para o atendimento de necessidades em hospitais e presídios, além dos militares e estudantes impossibilitados de receberem um serviço religioso regular.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor da Lei Nº 12.461/2021 que instituiu o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas em Sorocaba, que visa prevenir o uso indevido de drogas e possui doze princípios fundamentais, além de instituir a Semana Municipal de Combate às Drogas, que é comemorada na quarta semana de junho, e a promoção de campanhas de conscientização. Também autoriza a realização anual do evento esportivo chamado “Sorocaba sem drogas” e de evento voltado ao empreendedorismo jovem nas escolas do município, como forma de incentivo ao distanciamento das drogas.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.479/2022 que adiciona o parágrafo 3º ao Art. 1º da Lei Nº 11.449/2016, sobre o “Banheiro Família”, que prevê na hipótese desses banheiros públicos ficarem com as portas trancadas, deverá haver sinalização em local visível indicando onde as chaves se encontram, e estas devem ficar em local fixo e de fácil acesso aos usuários. A motivação se deu devido ter presenciado ou tomado nota de situações onde crianças, cadeirantes e idosos urinaram nas calças por não conseguirem acesso aos banheiros, cujas chaves estavam com um segurança ambulante.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.572/2022 que dispõe sobre o direito a todos os formandos portadores de deficiência visual de receberem diplomas ou certificados em braile no âmbito do município de Sorocaba. O formando receberá conjuntamente ao diploma ou certificado, uma via confeccionada em braile sem qualquer custo adicional.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Jornal Cruzeiro
Autor da Lei Nº 12.686/2022 que instituiu o programa JBA – Jovens Brasileiros em Ação, da Polícia Militar como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba. O JBA é desenvolvido para alunos do Ensino Médio, e nas aulas do programa são tratados temas como cidadania, comunidade, administração pessoal, protagonismo, ações positivas, saúde, tecnologia, resolução de conflitos, drogas e legislação, polícia e juventude. Além disso, os jovens são estimulados a participar de ações sociais.
Referências: Câmara Municipal / Rádio Cruzeiro FM / Jornal Cruzeiro
Intermediação junto ao Executivo para a instituição da Lei Nº 12.496/2022 que concedeu anistia aos contemplados com o benefício emergencial aos catadores cooperados de materiais recicláveis, instituído pela Lei Nº 12.194/2020. Em visita à CORESO – Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba, em 2021, recebemos a informação de que os cooperados estavam em dívida com o fisco do município, pois durante a pandemia, em 2020, o serviço foi considerado como “não essencial” e a Prefeitura criou o “auxílio catador” de R$ 600,00 por 3 meses. A última parcela não foi paga e eles precisavam devolver as duas primeiras, pois houve acúmulo de benefício uma vez que receberam também o auxílio emergencial do Governo Federal. Tendo em vista a necessidade das famílias e o valor que já estava sob correção, a partir do Requerimento Nº 182/2021 intermediamos a anistia com a Prefeitura e mais de 80 famílias de duas cooperativas da cidade foram beneficiadas.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor da Lei Nº 12.737/2023 que instituiu o “Dia da Consciência Contra o Bullying”, a ser lembrado anualmente no dia 20 de outubro, e visa promover a reflexão quanto aos problemas psicológicos sofridos pelas vítimas do bullying, a importância e contribuição da sociedade e a importância de se desenvolver a inteligência emocional das crianças.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.833/2023 que instituiu o programa PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, da Polícia Militar como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba. O PROERD é desenvolvido para alunos do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e particulares, e tem como foco a valorização da vida. É ministrado por policiais que buscam desenvolver nos alunos habilidades para lidar com circunstâncias de alto risco, incluindo drogas, álcool, violência, bullying e segurança na internet.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.929/2023 que instituiu o sistema de Políticas Públicas de Valorização e Fomento dos Grupos de Escoteiros no município de Sorocaba. Os grupos de escoteiros são reconhecidos como agentes de educação não-formal e de formação integral de crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades, valores cívicos, sociais e ambientais, bem como para a construção de uma cidadania participativa.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Câmara Municipal
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 100.000,00 para a Associação Bethel Casas Lares Sorocaba, para aquisição de um veículo para transporte das crianças (2019-2020).
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 100.000,00 para a ACAP – Associação Christã de Assistência Plena, para contribuir com a construção e expansão das unidades (prédio e leitos) do abrigo no sítio (2019-2020).
Intermediação junto ao Executivo para implementação de alimentos não perecíveis ao kit merenda entregue nas escolas em 2021, pois os alimentos perecíveis acabam se deteriorando de forma breve. Em atenção ao Requerimento Nº 1352/2021 a Prefeitura implementou alimentos não perecíveis ao kit merenda, que foram programados para duas entregas, tendo em sua composição: 1 pacote de 5kg de arroz,1 pacote de 500g de farinha de mandioca, 1 pacote de 1kg de farinha de trigo, 1 pacote de 500g de fubá, 3 pacotes de 1kg de feijão, 2pacotes de 500g de macarrão parafuso, 1 pacote de 500g de macarrão espaguete, 1 pacote de 1kg de leite em pó integral, 1 frasco de 900ml de óleo e 3 latas de 125g de sardinha.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Solicitação junto ao Executivo para elaboração de “Campanha Municipal de Combate a Venda de Bebidas Alcoólicas Para Menores”, pois tem se espalhado a venda ilegal de bebidas e o denominado “copão” em eventos que carecem de maior atuação junto a fiscalização, em2021.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 108.000,00 para a Fundação Melanie Klein / Escola Especial Clave de Sol, para aquisição de um veículo para transporte das crianças (2020-2021).
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 100.000,00 para o Projeto Guri de Sorocaba, para aquisição de equipamentos e instrumentos (2020-2021).
Intermediação junto ao Executivo para adesão ao “Programa Federal Famílias Fortes” em 2022, que é uma adaptação à realidade brasileira do Strengthening Families Programme (SFP-UK), elaborado no Reino Unido pela Oxford Brookes University. É uma metodologia de sete encontros semanais para famílias com filhos entre 10 e 14 anos que visa promover o bem-estar dos membros da família, fortalecendo os processos de proteção e construção de resiliência familiar e reduzindo os riscos relacionados a comportamentos problemáticos. Em atenção ao Requerimento Nº 122/2022 a Secretaria da Cidadania aderiu ao programa e iniciou o planejamento e formação dos profissionais para atuação junto ao programa nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao Governo do Estado em conjunto com o deputado estadual Douglas Garcia para a inclusão de Sorocaba no “Programa Estadual Ação Jovem” em 2022, que tem como objetivo promover a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional. Cada jovem recebe apoio à conclusão da escolaridade básica e ações complementares de apoio à iniciação profissional, além de uma ajuda de custo de R$ 100,00 mensais como apoio financeiro temporário do Estado. A iniciativa se deu após visita à Secretaria da Cidadania onde foi constatado que a cidade não estava contemplada no programa. Em resposta através do Ofício Nº IND-0381/2022 a Casa Civil do Estado de São Paulo confirmou a adesão de Sorocaba ao programa e iniciou estudos técnicos para o lançamento de novas vagas.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Solicitação junto ao Executivo para adesão de Sorocaba ao “Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário” em 2022, criado pela Medida Provisória Nº 1099/2022, que oferece mais de 200 cursos de qualificação para trabalhadores desempregados e em iniciativa firmada com o Ministério do Trabalho oferece bolsa de meio salário mínimo e auxílio transporte aos participantes. A ação necessita de adesão dos municípios e nossa iniciativa visa trazer instrução e renda aos cidadãos.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 150.000,00 para a APAE – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba, para custeio (2021-2022).
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 100.000,00 para a AMAS – Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba, para custeio (2021-2022).
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia para a destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para o Banco de Cadeira de Rodas / Associação Beneficente 4 de Julho, para custeio (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para a AMAS – Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba, para custeio (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para a Associação Amor em Cristo, para custeio (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para a ACAP – Associação Christã de Assistência Plena, para custeio (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para a APAE – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba, para aquisição de equipamentos e prestação de serviços (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para o Banco de Cadeira de Rodas / Associação Beneficente 4 de Julho, para custeio (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para o GRASA – Grupo de Apoio e Combate às Drogas e Álcool Santo Antônio, para custeio (2021-2022).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para o Lar São Vicente de Paulo, para custeio (2021-2022).
De nossa autoria, a Lei Nº 12.461/2021 que instituiu o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas em Sorocaba, também foi utilizada como base para a Prefeitura de Sorocaba proibir a distribuição do chamado “kit de redução de danos” na rede pública municipal em 2023. Em geral, os “kits de redução de danos” contêm cartões e canudos para serem utilizados no consumo de cocaína, além de sedas e piteiras, para uso da maconha, mais materiais informativos que fazem apologia e incentivo ao consumo de entorpecentes.
Referências: Prefeitura
Destinação de emenda parlamentar de R$ 60.000,00 para a APEAS – Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba, para custeio das atividades (2022-2023).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 30.000,00 para a AMAS – Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba, para custeio (2022-2023).
Destinação de emenda parlamentar de R$ 10.000,00 para a Associação Educacional e Beneficente Vale da Bênção (Casa Nova Vida), para custeio das atividades (2022-2023).
Coordenador da Sessão Solene em homenagem ao “Dia das Mães” em 2023. Participaram do evento os membros e representantes de diversas igrejas da cidade, e foi salientado a importância de se comemorar essa data nas escolas da cidade.
Referências: Câmara Municipal
Autor do PL Nº 269/2023 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos locais de atendimento a crianças e adultos com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é garantir a proteção das pessoas atendidas.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte